O Cadastro Técnico Estadual – CTE, em vigor desde novembro de 2018, no Rio Grande do Sul está unificado com o Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF, compartilhando dados entre o Estado e a União. Com isso, se torna mais eficiente e permite um cadastro único aos usuários.
De acordo com o Decreto 54.315, o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE/APP – é um registro obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e/ou à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.
Através de um Acordo de Cooperação Técnica, entre a SEMA/RS e o Ibama, foi firmada a gestão integrada dos Cadastros Técnicos Federal e Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e o recolhimento das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental.
Dessa forma, a inscrição no Cadastro Técnico Federal é considerada válida como inscrição no Cadastro Técnico Estadual, ou seja, a pessoa cadastrada no CTF/APP estará automaticamente cadastrada no CTE/APP.
A inscrição no CTF/APP deve ser realizada exclusivamente no endereço eletrônico do IBAMA www.ibama.gov.br.
FONTE: www.fepam.rs.gov.br
