A Resolução FEPAM nº 38/2024 institui a Licença de Operação de Regularização de Ampliação (LORA) com o objetivo de regularizar empreendimentos que estejam em operação, possuindo licença de operação ou regularização vigentes junto à Fepam, e que tenham realizado alterações ou ampliações sem a devida autorização ambiental.
A LORA oferece uma série de benefícios significativos:
Regularização ambiental: Facilita o processo de regularização junto à FEPAM, assegurando a conformidade com as normativas ambientais e evitando sanções e multas.
Segurança jurídica: Proporciona estabilidade legal para o funcionamento do empreendimento, conferindo tranquilidade aos proprietários e gestores.
Economia: A LORA apresenta um custo inferior ao da Licença de Operação de Regularização, proporcionando uma alternativa econômica para os empreendimentos.
A solicitação da LORA deve ser realizada por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental (SOL) da FEPAM.
A Resolução FEPAM nº 38/2024 representa uma oportunidade valiosa para os empreendimentos se adequarem às normativas ambientais vigentes, promovendo a sustentabilidade e evitando possíveis penalidades.
FONTE: Por Rochele Vanin, equipe Glob
