A Nota Técnica leva em consideração a Portaria 280 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que institui o sistema on-line de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, modelo já adotado pelo Rio Grande do Sul.
A utilização do Sistema MTR on-line no RS seguirá normalmente, sem nenhuma mudança aos usuários. Dessa forma, não haverá alteração nos procedimentos já adotados.
O sistema de MTR é regrado pela Portaria Fepam n° 087/2018, alterada pela Portaria Fepam n° 12/2020. A Fundação pretende integrar as bases de dados junto ao MMA, alimentando o sistema nacional com as informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e MTR do Estado.
Fonte: Fepam
