Determinada pelo CONSEMA, a Resolução 383/2018 incentiva o plantio de florestas nativas. Ainda garante ao produtor rural que as árvores nativas plantadas possam ser colhidas no futuro, quando chega a época adequada de exploração da madeira. A medida atende ao Decreto Estadual 53.862/2017.
O produtor deve solicitar gratuitamente o corte à Secretaria do Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Sema) em no máximo quatro anos. A certificação do plantio deve ser feita no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL).
Atualmente, a autorização de corte é concedida pelos municípios que, com a nova regra, passarão a solicitar a apresentação do Certificado de Identificação de Florestas Plantadas com Espécies Nativas (Cifpen).
A secretária adjunta do Ambiente, Maria Patrícia Möllmann, explica que a Sema já emitia o certificado. No entanto, a resolução pretende estimular a atividade econômica do plantio, cultivo e exploração de espécies nativas, gerando desenvolvimento econômico e conservação da biodiversidade.
Ela acrescenta que os plantios já realizados, mesmo que ultrapassados os quatro anos, podem ser certificados pela Sema, atendendo a uma regra de transição. Para isso, devem ser solicitados no prazo de cinco anos, contando da publicação da Resolução Consema n° 383/2018 no Diário Oficial do Estado, em 22 de outubro de 2018.
